Questão nº 57
Questão de Psiquiatria · FCC TJ-MA 2019 (nº 57)
Atenção: Considere o quadro clínico a seguir para responder às questões de números 54 a 57.
M.N., 54 anos, vem trazida pela irmã ao serviço de emergência psiquiátrica, pois a paciente recebeu uma intimação judicial para manter-se afastada do ator e cantor F.A.B., sob pena de prisão. A paciente conta que acompanha a carreira de F.A.B desde o início, e foi conhecê-lo numa entrevista há cerca de 6 meses. Nesse dia, percebeu que as músicas que ele escrevia eram para ela, e passou a ir aos lugares que ele costumava frequentar. Mandava cartas diariamente, e mostra uma foto autografada “que ele mandou somente para mim”. Após receber essa foto, teve certeza de que ele a cortejava. Ao ser questionada sobre a família do ator, responde: “ele casou com ela antes de me conhecer, e ela não deixa ele se separar, usa os filhos”. Passa dias seguindo F.A.B e, devido a faltas, perdeu o emprego no mês passado – “mas quando casarmos voltarei a trabalhar”. Nas últimas semanas vem escrevendo “sobre o que fazer para se livrar dela”. A irmã está preocupada com o que pode acontecer com a paciente, informando que tem autocuidados preservados, mantém cuidados com a casa, vai ao banco e gerencia sua conta. Sono e apetite preservados. A irmã nota a piora comportamental há cerca de 2 meses, quando a paciente começou a falar mais sobre o assunto, e não aceita quando ela (irmã) tenta falar sobre a impossibilidade desta relação – nestes momentos fica irritada e já chegou a jogar prato na parede. Ao exame psíquico: consciente, atenta e vigil. Orientada no tempo e espaço. Memória preservada. Humor sem polarização, afeto reativo. Psicomotricidade sem alterações. Não foram observados sinais alucinatórios. Pensamento com curso e direção preservados, fala pausada sem alteração quanto à velocidade.
Do ponto de vista da medicina legal, a paciente é
Este texto de apoio vale também pra questão nº 54, questão nº 55, questão nº 56.
- Ainimputável, visto que apresenta crítica prejudicada. (alternativa correta)
- Binimputável, visto que apresenta rebaixamento da consciência.
- Cimputável, visto que apresenta preservação de atividades de vida diária.
- Dsemi-imputável, visto que apresenta preservação da atividade de vida diária, mas associada a períodos de irritabilidade e explosividade.
- Eimputável, pois demonstra consciência e tem mostrado premeditação através das cartas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A imputabilidade penal é a capacidade que uma pessoa tem de entender que seu ato é ilícito (contrário à lei) e de agir de acordo com esse entendimento. Para ser considerada imputável, a pessoa precisa ter essa capacidade no momento do crime.
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(A) Correta: A paciente apresenta um transtorno delirante (erotomaníaco), caracterizado por uma crença fixa e inabalável de que o ator F.A.B. a ama e que sua esposa é um obstáculo. Essa crença delirante afeta diretamente sua capacidade de juízo crítico (crítica prejudicada) em relação à realidade da situação e à ilicitude de suas ações (perseguição, ameaças à esposa). Embora outras funções cognitivas e atividades de vida diária estejam preservadas, a doença mental compromete sua capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos no contexto do delírio, levando à inimputabilidade penal conforme o Art. 26 do Código Penal brasileiro.
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(B) Incorreta: O exame psíquico afirma explicitamente que a paciente está "consciente, atenta e vigil", ou seja, não há rebaixamento da consciência.
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(C) Incorreta: A preservação das atividades de vida diária (autocuidados, gerenciar conta) não é critério suficiente para determinar a imputabilidade penal. Uma pessoa pode ter uma doença mental grave que afeta sua capacidade de entender a ilicitude de um ato específico, mesmo mantendo outras funções preservadas. Armadilha da banca: Este é um distrator comum, pois confunde a capacidade geral de funcionamento com a capacidade específica de entendimento e autodeterminação exigida pela lei penal.
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(D) Incorreta: A semi-imputabilidade se aplica quando a capacidade de entendimento ou autodeterminação é reduzida, mas não completamente ausente. No caso, a presença de um delírio fixo e inabalável que distorce completamente a realidade sobre a relação com F.A.B. indica uma ausência completa da capacidade de juízo crítico sobre o ato, caracterizando inimputabilidade, e não apenas uma redução. A irritabilidade e explosividade são sintomas, mas o cerne da questão é o delírio.
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(E) Incorreta: A consciência preservada não garante imputabilidade se houver uma doença mental grave que afete o juízo. Quanto à "premeditação" (escrever sobre "o que fazer para se livrar dela"), essa ação é diretamente impulsionada pelo delírio. A paciente não está planejando um ato ilícito com base na realidade, mas sim agindo dentro de sua realidade delirante, onde a esposa é um obstáculo "ilegítimo" para seu "relacionamento verdadeiro". Portanto, essa "premeditação" não demonstra capacidade de entender a ilicitude do ato, mas sim a gravidade do delírio.
Fonte: FCC TJ-MA 2019 Analista Judiciário - Psiquiatra (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.