Questão nº 98
Questão de Regime de Previdência · FCC TCE-GO 2022 (nº 98)
Diógenes é filho solteiro de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, tendo sido atestado com invalidez permanente aos 25 anos de idade; Vênus é tutelada de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, solteira, com 20 anos de idade; Zeus é enteado de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, solteiro, não emancipado, dele sendo dependente economicamente, com 19 anos de idade. Nos termos da Lei Complementar nº 161/2020 do Estado de Goiás, APENAS
- ADiógenes e Zeus podem ser considerados dependentes do segurado.
- BZeus pode ser considerado dependente do segurado. (alternativa correta)
- CVênus pode ser considerada dependente do segurado.
- DZeus e Vênus podem ser considerados dependentes do segurado.
- EDiógenes e Vênus podem ser considerados dependentes do segurado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei Complementar nº 161/2020-GO define quem pode ser considerado dependente para fins de previdência social, estabelecendo categorias (como filhos, enteados, tutelados) e condições específicas de idade, estado civil, invalidez ou deficiência, e, para algumas categorias, a necessidade de dependência econômica comprovada.
- (A) Incorreta: Diógenes não pode ser considerado dependente, pois sua invalidez foi atestada aos 25 anos, ou seja, após a idade-limite de 21 anos para filhos não inválidos, não se enquadrando na condição de inválido que já era dependente.
- (B) Correta: Zeus pode ser considerado dependente, pois é enteado, solteiro, não emancipado, tem 19 anos (menor de 21) e é comprovadamente dependente economicamente, cumprindo todos os requisitos do art. 14, § 1º, II, "a" da LC 161/2020-GO.
- (C) Incorreta: Vênus não pode ser considerada dependente, pois, apesar de ter 20 anos e ser tutelada, a questão não informa se há comprovação de sua dependência econômica e se não possui bens suficientes para o próprio sustento e educação, requisitos exigidos pelo art. 14, § 1º, II, "a" da LC 161/2020-GO.
- (D) Incorreta: Vênus não pode ser considerada dependente, conforme explicado na alternativa C.
- (E) Incorreta: Diógenes não pode ser considerado dependente, conforme explicado na alternativa A, e Vênus também não, conforme explicado na alternativa C.
Fonte: FCC TCE-GO 2022 Analista de Controle Externo - Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.