Questão de Orçamento Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 61)

Restos a Pagar Não Processados são despesas que foram empenhadas (reservado o dinheiro para pagar) mas que, até o final do ano (31/12), o bem ou serviço ainda não foi entregue ou prestado (ou seja, não houve a liquidação da despesa). As Despesas de Capital são aquelas que geram um aumento no patrimônio público, como obras, aquisição de equipamentos, etc.

• Cálculo: Para as Despesas de Capital, o valor empenhado foi de R$ 192.000,00 e o valor liquidado (bem ou serviço recebido) foi de R$ 157.000,00. Os Restos a Pagar Não Processados correspondem à diferença entre o empenhado e o liquidado: R$ 192.000,00 - R$ 157.000,00 = R$ 35.000,00.

(A) Incorreta: Este valor não corresponde ao cálculo de Restos a Pagar Não Processados para Despesas de Capital.
(B) Incorreta: R$ 192.000,00 é o valor total empenhado para Despesas de Capital, não o valor dos Restos a Pagar Não Processados.
(C) Incorreta: R$ 46.500,00 é o valor dos Restos a Pagar Processados (Liquidado - Pago) para as Despesas Correntes (1.250.000 - 1.203.500 = 46.500), e não para as Despesas de Capital, nem é o valor de Restos a Pagar Não Processados. Essa é a armadilha mais comum, pois mistura o tipo de resto a pagar com o tipo de despesa.
(D) Correta: O valor inscrito em restos a pagar não processados para as Despesas de Capital é a diferença entre o valor empenhado (R$ 192.000,00) e o valor liquidado (R$ 157.000,00), resultando em R$ 35.000,00.
(E) Incorreta: Este valor não corresponde ao cálculo de Restos a Pagar Não Processados para Despesas de Capital.