Questão de Orçamento Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 66)

A Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) é um empréstimo de curto prazo que o governo contrata para cobrir desequilíbrios temporários de caixa, usando receitas futuras como garantia. É, essencialmente, um adiantamento de dinheiro que precisa ser devolvido no mesmo exercício financeiro.

• (A) Incorreta: Um ativo permanente (ou não circulante) representa bens e direitos de longo prazo da entidade, como imóveis ou equipamentos. A ARO é uma obrigação, não um bem ou direito.
• (B) Correta: A ARO é uma dívida de curto prazo que o governo contrai e precisa pagar de volta. Portanto, ela gera uma obrigação financeira, caracterizando-se como um passivo financeiro.
• (C) Incorreta: Armadilha da banca: Embora a ARO gere uma entrada de caixa, ela não é uma receita orçamentária efetiva. Uma receita orçamentária efetiva aumenta o patrimônio líquido do ente. A ARO é um empréstimo que precisa ser devolvido, ou seja, não aumenta o patrimônio líquido; ela apenas antecipa recursos que já seriam recebidos e cria uma dívida. É uma entrada extraorçamentária que gera um passivo.
• (D) Incorreta: ARO é uma operação de crédito, mas não é classificada como uma Receita de Capital no sentido de aumentar o patrimônio líquido para financiar investimentos de longo prazo. Receitas de Capital são, por exemplo, empréstimos de longo prazo ou venda de bens, que efetivamente alteram a composição patrimonial. A ARO é de curtíssimo prazo e meramente antecipatória.
• (E) Incorreta: Receita Corrente são recursos como impostos, taxas ou contribuições. Transferências Correntes são recursos recebidos de outros entes sem contrapartida. A ARO é um empréstimo, não uma receita corrente nem uma transferência.