Questão nº 65
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 65)
As informações a seguir se referem a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública.
21/12/2021: empenho da despesa no valor de R$ 200,00.
22/12/2021: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento do adiantamento concedido no ativo circulante da entidade.
23/12/2021: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
11/01/2022: devolução do valor total recebido pelo servidor, em decorrência da não utilização do adiantamento recebido.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou o registro contábil de
- Auma variação patrimonial diminutiva em 22/12/2021.
- Buma variação patrimonial diminutiva em 23/12/2021.
- Cuma receita orçamentária em 11/01/2022. (alternativa correta)
- Duma receita extraorçamentária em 11/01/2022.
- Eum crédito orçamentário adicional em 11/01/2022.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Um adiantamento é um valor pago a um servidor para que ele realize uma despesa específica em nome da entidade pública. É como um "empréstimo" temporário. Quando o servidor devolve esse valor porque não o usou, esse dinheiro volta para o caixa da entidade e é registrado como receita orçamentária, pois aumenta a capacidade de gasto do governo.
- (A) Incorreta: Em 22/12/2021, o registro do adiantamento (reconhecimento do ativo "Adiantamentos Concedidos" e do passivo "Despesa Empenhada a Pagar") é uma permutação patrimonial, ou seja, uma troca de ativos e passivos que não altera o patrimônio líquido da entidade.
- (B) Incorreta: Em 23/12/2021, o pagamento do adiantamento (diminuição do caixa e do passivo "Despesa Empenhada a Pagar") também é uma permutação patrimonial, sem afetar o patrimônio líquido.
- (C) Correta: A devolução de um adiantamento não utilizado, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é classificada como receita orçamentária. Isso porque o valor retorna ao caixa da entidade, aumentando sua disponibilidade de recursos para novas despesas, como se fosse uma nova receita para o orçamento.
- (D) Incorreta: Armadilha da banca! Uma receita extraorçamentária são entradas de recursos que apenas transitam pelo caixa da entidade e não pertencem ao orçamento (ex: cauções, consignações). A devolução de um adiantamento, por ter sido originada de uma despesa orçamentária e por recompor a disponibilidade orçamentária, é tratada como receita orçamentária, não extraorçamentária.
- (E) Incorreta: Um crédito orçamentário adicional é uma autorização de despesa extra, aprovada por lei ou decreto. A devolução de um adiantamento é uma entrada de recurso que já estava no orçamento, não a criação de um novo crédito orçamentário.
Fonte: FCC TCE-GO 2022 Analista de Controle Externo - Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.