Questão nº 68
Questão de Orçamento Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 68)
Considere as afirmativas que versam sobre o demonstrativo denominado Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos de um ente público estadual.
I. O demonstrativo deve conter informações sobre os recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial, como aqueles decorrentes de participações societárias e da exploração de bens mobiliários, imobiliários e intangíveis.
II. As despesas executadas apresentadas no demonstrativo são discriminadas em Despesas de Capital e Despesas Correntes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
III. O quadro das despesas executadas apresentado no demonstrativo identifica os valores das despesas pagas, custeadas com recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas. (alternativa correta)
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O "Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos" é um relatório que mostra de onde veio o dinheiro da venda de bens públicos e como esse dinheiro foi gasto, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
- (A) Incorreta: A origem dos recursos para este demonstrativo é a alienação de ativos (venda de bens), que é uma Receita de Capital. Receita Patrimonial é a receita obtida pelo uso ou exploração de bens (aluguéis, dividendos), sendo classificada como Receita Corrente, e não é o foco deste demonstrativo específico.
- (B) Correta: Conforme o Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os recursos da alienação de bens só podem ser usados para despesas de capital (investimentos, amortização de dívida) ou para cobrir despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- (C) Incorreta: O demonstrativo identifica as despesas pagas com recursos provenientes da alienação de ativos (venda de bens), que é uma Receita de Capital, e não com recursos classificados como Receita Patrimonial. A armadilha da banca aqui é confundir a origem dos recursos: o demonstrativo trata da venda de bens (Alienação de Ativos), não da receita gerada pelo uso desses bens (Receita Patrimonial).
- (D) Incorreta: A afirmativa I está incorreta.
- (E) Incorreta: As afirmativas I e III estão incorretas.
Fonte: FCC TCE-GO 2022 Analista de Controle Externo - Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.