Questão de Técnicas de Auditoria · FCC TCE-GO 2022 (nº 80)

O Sistema de Controle Interno é um conjunto de atividades e procedimentos que cada Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) deve manter para assegurar que os recursos públicos sejam usados de forma correta, eficiente e legal, e para apoiar o controle externo (feito pelos Tribunais de Contas).

• (A) Incorreta: A Constituição Federal de 1988 (Art. 74) exige que o sistema seja mantido "de forma integrada", e não "independente". A armadilha aqui é listar os Poderes corretos, mas errar na forma de atuação.
• (B) Correta: Conforme o Art. 74 da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno.
• (C) Incorreta: Exclui o Poder Judiciário e inclui o Tribunal de Contas da União (TCU), que é um órgão de controle externo, não parte do sistema de controle interno mantido pelos próprios Poderes. Além disso, a forma "independente" está errada.
• (D) Incorreta: Exclui o Poder Judiciário e inclui o Tribunal de Contas da União (TCU), que é um órgão de controle externo.
• (E) Incorreta: Embora liste os três Poderes corretamente e a forma "integrada", inclui o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, que são órgãos de controle externo, e não parte do sistema de controle interno mantido pelos Poderes. A armadilha é confundir o controle interno (exercido pelos próprios Poderes) com o controle externo (exercido pelos Tribunais de Contas).