Questão nº 74
Questão de Controle Externo · FCC TCE-GO 2022 (nº 74)
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A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás estabelece que a Ouvidoria e a Escola Superior de Controle Externo serão, cada uma delas, dirigidas por um
- AServidor, designado pelo Plenário do Tribunal de Contas, para mandato de dois anos, coincidente com o período de administração da Presidência, permitida a recondução.
- BConselheiro, designado pelo Presidente do Tribunal de Contas, para mandato de dois anos, coincidente com o período de administração da Presidência, permitida a recondução. (alternativa correta)
- CServidor, designado pelo Presidente do Tribunal de Contas, para mandato de dois anos, coincidente com o período de administração da Presidência, vedada a recondução.
- DConselheiro, designado pelo Plenário do Tribunal de Contas, para mandato de dois anos, coincidente com o período de administração da Presidência, permitida a recondução.
- EConselheiro, designado pelo Presidente do Tribunal de Contas, para mandato de dois anos, coincidente com o período de administração da Presidência, vedada a recondução.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Ouvidoria e a Escola Superior de Controle Externo são setores do Tribunal de Contas que precisam de um líder para funcionar, e a Lei Orgânica define exatamente quem pode ser esse líder e como ele é escolhido.
- (A) Incorreta: A direção não é feita por um Servidor, mas sim por um Conselheiro.
- (B) Correta: A Lei Orgânica do TCE-GO estabelece que a Ouvidoria e a Escola Superior de Controle Externo serão dirigidas por um Conselheiro, designado pelo Presidente do Tribunal de Contas, para um mandato de dois anos, que coincide com o período de administração da Presidência, sendo permitida a recondução.
- (C) Incorreta: A direção não é feita por um Servidor, e a recondução é permitida, não vedada.
- (D) Incorreta: Embora seja um Conselheiro, a designação é feita pelo Presidente do Tribunal de Contas, e não pelo Plenário. Esta é a alternativa mais tentadora, pois a escolha por um Conselheiro e a participação do Plenário podem parecer lógicas para um cargo de tal importância, mas a lei especifica que a designação é do Presidente.
- (E) Incorreta: A recondução é permitida, não vedada.
Fonte: FCC TCE-GO 2022 Analista de Controle Externo - Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.