Questão de Orçamento Público · FCC TCE-GO 2022 (nº 70)

As etapas da despesa orçamentária são o Empenho (reserva do valor no orçamento), a Liquidação (verificação da entrega do bem ou prestação do serviço) e o Pagamento (desembolso do dinheiro). Dentro da fase de Liquidação, existem status como "a liquidar" (serviço ainda não prestado) e "em liquidação" (serviço prestado, mas ainda em processo de verificação).

(A) Correta: A fase "em liquidação" ocorre quando o fato gerador da obrigação patrimonial (a entrega do bem ou a prestação do serviço) já aconteceu, mas o processo de verificação e atestação ainda está em andamento. Isso a diferencia das despesas "a liquidar", onde o fato gerador ainda não ocorreu.
(B) Incorreta: O empenho reserva o valor da despesa. Apurar a origem, o objeto e a importância exata a pagar é a função da liquidação.
(C) Incorreta: O empenho se baseia no contrato. Os comprovantes da prestação do serviço ou entrega dos bens são utilizados na fase de liquidação, para atestar o cumprimento do contrato.
(D) Incorreta: A fase "a liquidar" indica que a despesa foi empenhada, mas o serviço ainda não foi prestado ou o bem não foi entregue. O despacho que determina o pagamento ocorre na fase de pagamento, após a liquidação.
(E) Incorreta: A fase "em liquidação" busca verificar que os itens foram entregues ou os serviços foram prestados. Identificar itens não entregues ou serviços não prestados seria uma falha no processo, e a emissão da ordem de pagamento ocorre após a liquidação, não durante ela para identificar problemas desse tipo. A armadilha aqui é confundir a função de verificação da liquidação com a identificação de fraudes ou falhas após o pagamento, o que não corresponde à sua definição.