Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 50)

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade temporária, e a lei limita seu valor para que ele não fique maior que a média dos salários que o segurado usou para contribuir. A regra usa a média aritmética simples (soma dos valores dividida pela quantidade) dos últimos 12 salários-de-contribuição (os valores sobre os quais você contribuiu), e essa limitação vale sempre, mesmo que seu salário varie muito de um mês para o outro.

• (A) Correta: É exatamente o que diz a Lei 8.213/91: o valor do auxílio-doença não pode ultrapassar a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, e essa regra se aplica inclusive quando o segurado tem remuneração variável (como comissões ou horas extras), pois a média já captura essas variações.
• (B) Incorreta: A pegadinha está no "exceto em caso de remuneração variável". A banca tenta te fazer acreditar que quem ganha comissões teria um cálculo especial sem limite, mas a lei não abre essa exceção — o limite de 12 salários vale para todos, inclusive para quem tem salário variável.
• (C) Incorreta: Dizer que "poderá exceder" a média é o oposto da lei. O benefício é um teto, nunca um valor que ultrapassa a média dos últimos 12 salários; se pudesse exceder, o benefício poderia ser maior que a contribuição, o que a lei não permite.
• (D) Incorreta: Erra ao trocar "12" por "6" e "simples" por "composta". A média composta (ponderada ou geométrica) não é usada aqui, e o período correto é de 12 meses, não 6. A banca mistura números e tipos de média para confundir.
• (E) Incorreta: Erra ao citar "3 salários" e "média composta". Não existe essa previsão legal para o auxílio-doença; o cálculo correto é sempre com base nos últimos 12 salários e média aritmética simples, sem exceção.