Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 29)

O conceito-chave é que a lei define uma ordem de preferência e condições específicas para os dependentes. A pegadinha central está em dois pontos: o irmão só entra como dependente se for não emancipado (emancipação corta o direito) e a deficiência que dá direito é a grave (não média), além da idade limite de 21 anos (não 18 ou 24). Decore: "cônjuge/companheiro + filho (não emancipado, <21 ou inválido/deficiência grave) + pais + irmão (não emancipado, <21 ou inválido/deficiência grave)".

• (A) Incorreta: Erra ao dizer "irmão emancipado" — a emancipação exclui o direito, e também limita a deficiência a "apenas intelectual ou mental", excluindo a deficiência grave.
• (B) Incorreta: Erra ao usar "deficiência média" (o correto é grave) e reduz a idade do irmão para 18 anos (o correto é 21).
• (C) Correta: Reproduz exatamente o texto legal: "grave", "pais" e "irmão não emancipado", menor de 21 anos, inválido ou com deficiência intelectual/mental ou grave.
• (D) Incorreta: Inclui "avós" como dependentes (não são, salvo tutela, mas não nessa classe) e repete o erro da deficiência "média".
• (E) Incorreta: Repete o erro do "irmão emancipado" e ainda aumenta a idade para 24 anos, além de restringir a deficiência a "apenas intelectual ou mental".

Armadilha da banca na (A): Ela é a mais tentadora porque copia quase tudo do texto legal, mas troca "não emancipado" por "emancipado" e suprime a "deficiência grave" no final. O aluno que decorou só a primeira parte (cônjuge, companheiro, filho) e não fixou a parte do irmão cai fácil. Lembre-se: emancipação = perde o direito; deficiência grave = sempre incluída.