Questão nº 47
Questão de Medicina Legal · FCC SEAD-AP 2017 (nº 47)
Quando houver dúvida da capacidade mental do acusado em processo penal, o juiz poderá solicitar o exame de sanidade mental de ofício ou por requerimento de terceiros. Poderá requerer o referido exame
- Aqualquer pessoa que tenha conhecimento da doença mental e comunique o juiz.
- BMinistério Público, defensor, curador e qualquer pessoa que tenha conhecimento da doença mental.
- Cdefensor, curador e vizinho.
- Dascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, desde que seja advogado.
- Eministério Público, defensor, curador, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A exame de sanidade mental (mental health examination) é um procedimento para verificar se um acusado em um processo criminal tem alguma doença mental que afete sua capacidade de entender o crime ou de participar do julgamento.
(A) Incorreta: A lei não permite que qualquer pessoa faça essa solicitação, apenas partes específicas com legitimidade.
(B) Incorreta: Embora liste partes corretas (Ministério Público, defensor, curador), a inclusão de "qualquer pessoa que tenha conhecimento da doença mental" torna a alternativa errada, pois a lei é restritiva quanto a quem pode requerer. (Pegadinha: Esta alternativa mistura elementos corretos com um incorreto, a fim de confundir o candidato que reconhece algumas das partes legítimas, mas não todas ou a restrição legal.)
(C) Incorreta: Um "vizinho" não tem legitimidade legal para requerer o exame de sanidade mental.
(D) Incorreta: A condição "desde que seja advogado" é falsa; esses familiares podem requerer o exame independentemente de sua profissão.
(E) Correta: De acordo com o Art. 149, § 1º, do Código de Processo Penal (CPP), o Ministério Público, o defensor, o curador, o ascendente, o descendente, o irmão ou o cônjuge do acusado são as partes legitimadas para requerer o exame de sanidade mental.
Fonte: FCC SEAD-AP 2017 Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.