Questão nº 33
Questão de Medicina Legal · FCC SEAD-AP 2017 (nº 33)
De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificada em leve, grave ou gravíssima, a depender dos comemorativos. Analise as assertivas abaixo.
I. Lesões corporais que causem incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias serão consideradas graves.
II. Lesões corporais com perda ou inutilização de membro, sentido ou função serão consideradas graves.
III. Lesões corporais que causem extrema dor serão consideradas gravíssimas.
IV. Lesões corporais que causem qualquer alteração psíquica serão consideradas leves.
Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI, apenas. (alternativa correta)
- CIV, apenas.
- DIII, apenas.
- EI e III, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Lesão corporal é quando alguém causa um dano físico ou à saúde de outra pessoa, e a lei classifica essa lesão em leve, grave ou gravíssima dependendo das consequências que ela provoca na vítima.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque apenas a assertiva I é verdadeira.
- (B) Correta: A assertiva I está correta porque a incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é uma das qualificadoras da lesão corporal grave, conforme o Art. 129, § 1º, inciso I, do Código Penal.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a assertiva IV é falsa.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a assertiva III é falsa.
- (E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a assertiva III é falsa.
Armadilha da banca na assertiva II: A banca tenta confundir os termos "perda ou inutilização" com "debilidade permanente". A perda ou inutilização de membro, sentido ou função caracteriza lesão gravíssima (Art. 129, § 2º, III, do CP), enquanto a debilidade permanente de membro, sentido ou função caracteriza lesão grave (Art. 129, § 1º, III, do CP). A assertiva II afirma que "perda ou inutilização" é grave, o que é incorreto.
Fonte: FCC SEAD-AP 2017 Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.