Questão de Medicina Legal · FCC SEAD-AP 2017 (nº 32)

O atestado médico é um documento escrito e simples, feito por um médico, que confirma um fato relacionado à saúde de uma pessoa e suas consequências, como uma doença ou a necessidade de repouso.

• (A) Incorreta: O fornecimento do atestado é parte do ato médico e um direito do paciente quando justificado, mas não eleva o honorário do médico; geralmente está incluído na consulta.
• (B) Incorreta: O atestado é feito por solicitação ou necessidade médica, e o médico deve sempre registrar no prontuário do paciente que o atestado foi fornecido, incluindo seu conteúdo e finalidade, para fins legais e de acompanhamento.
• (C) Correta: Emitir um atestado médico falso é um crime grave, tipificado no Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 302, com pena de detenção.
• (D) Incorreta: Para fins de perícia, o atestado do médico assistente pode e muitas vezes deve conter o diagnóstico (ou CID), pois ele serve como base para a análise do médico perito, que formará sua própria conclusão. A omissão total e sistemática do diagnóstico não é a regra.
• (E) Incorreta: O médico tem a obrigação de verificar a identidade de quem solicita o atestado para garantir que o documento seja emitido para a pessoa correta e para evitar fraudes, sendo um princípio básico da prática médica.