Questão nº 26
Questão de Medicina Legal · FCC SEAD-AP 2017 (nº 26)
FCC2017Perito Médico Legista - Especialização em PsiquiatriaMedicina Legal
Gabarito: Dver comentário ↓
A Medicina Legal nasceu da necessidade do Direito ter prova técnica médica no esclarecimento da justiça. Pode ser conceituada como a aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem. Segundo a história da Medicina Legal brasileira, é correto afirmar que
- Aé dividida em 4 fases, de acordo com Oscar Freire: fase imperial, estrangeira, de transição e de nacionalização.
- Ba fase estrangeira vai desde o fim do período colonial até a república, quando Afrânio Peixoto assumiu a cátedra de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Bahia.
- Ca primeira publicação da fase estrangeira se deu em 1841 por meio de um parecer a respeito de um exame necroscópico.
- Dem 1832 foi criada a perícia profissional, tendo em vista que foram criadas regras para os exames de corpo de delito. (alternativa correta)
- Ea fase de nacionalização se iniciou após a primeira guerra mundial e seu início foi marcado pela posse de Oscar Freire na cadeira de Medicina Legal da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Medicina Legal é quando médicos usam seu conhecimento para ajudar a justiça, aplicando a ciência para resolver questões legais, como determinar a causa de uma morte ou a natureza de uma lesão.
- (A) Incorreta: A divisão clássica da história da Medicina Legal brasileira é geralmente em 3 fases (Colonial/Empírica, Estrangeira/Científica e Nacional/Científica), e não em 4 fases com esses nomes específicos atribuídos a Oscar Freire.
- (B) Incorreta: A fase estrangeira se estende pelo período imperial. Afrânio Peixoto é uma figura central da fase de nacionalização e atuou principalmente na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, não da Bahia, e sua atuação marca o auge da fase nacional, não o fim da estrangeira.
- (C) Incorreta: Embora possa ter havido pareceres, a fase estrangeira é marcada pela criação das cadeiras de Medicina Legal em 1832 e pela influência de autores europeus, não por uma publicação brasileira específica em 1841 como seu marco inicial.
- (D) Correta: Em 1832, com a criação das primeiras cadeiras de Medicina Legal nas Faculdades de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia, a perícia médica começou a ser profissionalizada, com a formalização de regras para os exames de corpo de delito, marcando o início da fase científica da Medicina Legal no Brasil.
- (E) Incorreta: A fase de nacionalização começou antes da Primeira Guerra Mundial, com figuras como Nina Rodrigues no final do século XIX. A posse de Oscar Freire em 1918 foi um marco importante dentro dessa fase, mas não o seu início.
Fonte: FCC SEAD-AP 2017 Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.