Questão de Medicina Legal · FCC SEAD-AP 2017 (nº 28)

A perícia médica é uma avaliação técnica especializada, realizada por um médico, para fornecer informações e esclarecimentos de natureza médica a um processo judicial, auxiliando a justiça na tomada de decisões.

• (A) Incorreta: A perícia médica é um processo complexo que engloba diversas etapas, como análise de documentos, histórico clínico, exames complementares e a elaboração de um laudo. O exame físico pericial é apenas uma das etapas, não o conceito completo da perícia.
• (B) Correta: A perícia médica judicial ocorre exatamente quando o magistrado (juiz) determina que a prova de um fato em questão no processo exige o conhecimento técnico e especializado de um médico para ser devidamente compreendida e avaliada.
• (C) Incorreta: A perícia médica se materializa nos autos principalmente por meio do laudo pericial, que é um documento escrito e formal. Embora o perito possa ser chamado para prestar esclarecimentos orais, a forma primordial de sua manifestação é o laudo.
• (D) Incorreta: A participação de assistente técnico é um direito das partes e é admitida tanto em processos civis quanto criminais (conforme, por exemplo, o Art. 159, §3º e §5º do Código de Processo Penal), visando garantir o contraditório e a ampla defesa. A armadilha da banca aqui é sugerir uma restrição que não existe na lei, pois o assistente técnico é fundamental para a contraprova e análise crítica do laudo oficial.
• (E) Incorreta: Não há qualquer regra ou prazo legal que limite a realização de perícia médica a vestígios com menos de 2 meses. A necessidade da perícia é ditada pela relevância do vestígio ou fato para o processo, independentemente do tempo decorrido.