Questão nº 29
Questão de Medicina Legal · FCC SEAD-AP 2017 (nº 29)
De acordo com o Código de Processo Penal, o médico perito está sujeito a impedimentos e suspeições. É uma situação que corresponde a impedimento ou suspeição do perito:
- AA esposa do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de lesão corporal por agressão sofrida em briga de trânsito. (alternativa correta)
- BConhecido de infância (estudaram na pré-escola) do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame de embriaguez.
- CEx-funcionário de clínica do Perito Médico Legista que está de plantão chega para exame cautelar.
- DMédico plantonista de um hospital foi agredido por um paciente e chega para exame de lesão corporal.
- ECidadão chega para exame de lesão corporal após ter sofrido queimadura durante aplicação de laser para depilação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O impedimento é uma situação que proíbe o perito de atuar, pois sua relação com o caso ou as pessoas envolvidas é tão próxima (ex: parente próximo) que a imparcialidade é impossível. A suspeição levanta dúvidas sobre a imparcialidade do perito (ex: amigo íntimo, inimigo capital), podendo levar ao seu afastamento.
(A) Correta: A esposa do perito é seu cônjuge. O Código de Processo Penal (Art. 252, I, aplicado por analogia aos peritos via Art. 280) estabelece o impedimento quando o juiz (e, por extensão, o perito) tiver cônjuge que seja parte ou interessado no feito. A relação conjugal é a mais forte para configurar impedimento.
(B) Incorreta: "Conhecido de infância" não se enquadra automaticamente como "amigo íntimo" (motivo de suspeição, Art. 254, I, do CPP). A relação é muito genérica e não implica a proximidade necessária para comprometer a imparcialidade legalmente. Esta é a armadilha da banca: "conhecido" não é sinônimo de "amigo íntimo".
(C) Incorreta: A relação de "ex-funcionário" não configura impedimento ou suspeição legal, pois não se enquadra nas categorias de parentesco, amizade íntima, inimizade capital ou interesse no processo.
(D) Incorreta: Ser colega de profissão não é motivo legal para impedimento ou suspeição. Não há parentesco, amizade íntima ou inimizade capital presumida pela lei.
(E) Incorreta: Não há qualquer relação prévia entre o perito e o cidadão que configure impedimento ou suspeição.
Fonte: FCC SEAD-AP 2017 Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.