Questão de Medicina Legal · FCC SEAD-AP 2017 (nº 27)

A Medicina Legal é a aplicação dos conhecimentos e técnicas médicas para auxiliar a Justiça na elucidação de fatos de interesse legal, seja em processos criminais, cíveis ou administrativos.

• (A) Incorreta: A Medicina Legal não é uma área extinta. A mudança de nome para "Medicina Legal e Perícia Médica" em 2015 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) no Brasil apenas atualizou a nomenclatura da especialidade para melhor refletir sua abrangência, mas a disciplina e sua prática continuam ativas e essenciais. A armadilha da banca aqui é usar um fato real (a mudança de nome) para induzir ao erro de que a área teria sido "extinta", quando na verdade ela apenas evoluiu em sua denominação.
• (B) Correta: A Medicina Legal é fundamentalmente executada por meio de perícias médicas, que são avaliações técnicas e científicas realizadas por médicos para responder a quesitos formulados pela autoridade judicial ou policial, e essas atividades são privativas de médicos legalmente habilitados.
• (C) Incorreta: Embora existam diversas classificações doutrinárias da Medicina Legal (como por áreas de atuação, por exemplo), a divisão em "Geral e Específica" não é a característica mais fundamental ou a única forma de organização, e não descreve como ela "é" em sua essência ou execução.
• (D) Incorreta: A Medicina Legal é uma especialidade médica que exige conhecimentos específicos e treinamento aprofundado em diversas áreas (traumatologia forense, sexologia forense, psiquiatria forense, etc.), além de conhecimento da interface com o Direito. Um médico sem essa especialização não pode desempenhá-la de forma excelente ou legalmente válida.
• (E) Incorreta: A Medicina Legal é ministrada nos cursos de graduação em Medicina como disciplina básica, mas também é objeto de pós-graduação (residência médica, cursos de especialização) e de formação contínua, não sendo, portanto, exclusivamente ensinada na graduação.