Questão de Medicina Legal · FCC SEAD-AP 2017 (nº 48)

A imputabilidade penal é a capacidade de uma pessoa ser responsabilizada criminalmente por seus atos, exigindo que ela tenha a capacidade de entender o caráter ilícito do que fez e de se autodeterminar (controlar sua vontade). A demência pode comprometer essas capacidades.

• (A) Correta: No processo inicial de deterioração mental por doença vascular, é comum haver danos em áreas cerebrais que controlam o comportamento social, o julgamento e a impulsividade. Isso pode levar à desinibição e à perda de freios morais, facilitando que o indivíduo cometa atos que, em condições normais, não faria, ou seja, "facilita para delinquir".
• (B) Incorreta: A demência afeta tanto a capacidade de autodeterminação (controle da vontade) quanto a capacidade de entendimento (compreensão dos atos). Ambas as esferas cognitivas e volitivas são comprometidas.
• (C) Incorreta: Armadilha da banca: Em muitas formas de demência, especialmente nas fases iniciais de demências frontotemporais ou vasculares, pode haver um aumento da impulsividade e da desinibição, e não uma diminuição. Isso, na verdade, aumenta o risco de comportamentos inadequados ou violentos, tornando essa alternativa falsa.
• (D) Incorreta: Nos quadros de demência, além do comprometimento do comportamento social e da função cognitiva, há frequentemente uma perda significativa do controle emocional, manifestando-se como labilidade afetiva, irritabilidade, apatia ou agressividade.
• (E) Incorreta: O requisito primário para o diagnóstico de demência é o declínio cognitivo progressivo em múltiplas áreas (memória, linguagem, funções executivas, etc.) que interfere nas atividades diárias. A obnubilação da consciência (estado de consciência turva ou rebaixada) é mais característica de quadros de delirium ou estados confusionais agudos, e não é o critério principal para demência.