Questão nº 79
Questão de Dinâmicas do Município de São Paulo · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 79)
O Programa de Metas da Cidade de São Paulo é
- Aum documento técnico que estabelece, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
- Buma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, elaborada com a participação da sociedade, definindo os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
- Cum documento que tem como objetivo estabelecer as ações prioritárias da Prefeitura, definindo metas, indicadores de monitoramento e iniciativas relacionadas a cada setor da Prefeitura e, quando possível, por região da cidade. (alternativa correta)
- Duma lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
- Euma lei fundamental do município, que tem o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Programa de Metas da Cidade de São Paulo é um compromisso da gestão municipal, exigido por lei, que detalha o que a prefeitura pretende realizar em seu mandato de quatro anos, com objetivos claros e formas de medir o progresso.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve um Plano de Manejo de Unidade de Conservação, que é um documento específico para gestão de áreas protegidas, e não o planejamento geral da prefeitura.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve o Plano Diretor Municipal, que é uma lei urbanística mais abrangente e de longo prazo para o desenvolvimento da cidade. A armadilha aqui é que ambos são instrumentos de planejamento municipal e envolvem participação social, mas o Plano Diretor é uma lei estratégica de uso e ocupação do solo, enquanto o Programa de Metas é um plano de ação e prioridades da gestão atual.
(C) Correta: Esta alternativa descreve com precisão o Programa de Metas, que é um documento que estabelece as prioridades da administração municipal, com metas específicas, indicadores para acompanhar o desempenho e as ações a serem implementadas em todos os setores e, quando possível, por região da cidade.
(D) Incorreta: Esta alternativa se refere a leis urbanísticas mais gerais, como o Estatuto da Cidade ou a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que regulam o uso da propriedade urbana, mas não o plano de ações da prefeitura.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve a Lei Orgânica do Município, que é a "constituição" municipal, a lei fundamental que organiza o poder e os direitos na esfera local.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Conhecimentos Comuns (AMCI) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.