Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 61)

Receita Orçamentária é o dinheiro que o governo arrecada para financiar suas atividades. Ela pode ser efetiva (quando aumenta o patrimônio do governo, como impostos e doações) ou não efetiva (quando apenas troca um bem por dinheiro ou transforma uma dívida em dinheiro, sem aumentar o patrimônio, como a venda de um imóvel). Já o Ingresso Extraorçamentário é um dinheiro que entra no caixa do governo, mas que ele precisa devolver ou que não pertence a ele de fato, como empréstimos de curto prazo (ARO) ou cauções.

(A) Incorreta: A doação sem condições é uma receita efetiva, não não efetiva.
(B) Incorreta: A doação sem condições é uma receita efetiva, não não efetiva.
(C) Incorreta: O lançamento e arrecadação de imposto é uma receita efetiva, não não efetiva.
(D) Incorreta: A obtenção do principal de operação de crédito por ARO é um ingresso extraorçamentário, não uma receita orçamentária não efetiva.
(E) Correta: O recebimento de doação sem condições atreladas é uma receita orçamentária efetiva (aumenta o patrimônio líquido); a obtenção do principal de operação de crédito por ARO é um ingresso extraorçamentário (é um empréstimo de curto prazo que não aumenta o patrimônio líquido e precisa ser devolvido, conforme o MCASP); e o lançamento e arrecadação de imposto é uma receita orçamentária efetiva (aumenta o patrimônio líquido). A armadilha mais comum é confundir a ARO com uma receita orçamentária não efetiva, mas o MCASP a classifica explicitamente como ingresso extraorçamentário por sua natureza de dívida de curto prazo.