Questão nº 58
Questão de Gestão Pública · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 58)
A iniciativa "São Paulo Aberta", instituída no âmbito do Município de São Paulo, nos termos disciplinados pelo Decreto Municipal nº 54.794/2014, contempla o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo (CIGA),
- Aórgão auxiliar da Controladoria Geral do Município encarregado das medidas de governança corporativa no âmbito da Administração direta e indireta do Município.
- Bcomposto por representantes do Município, do Estado e da União, para gestão tripartite das metas estabelecidas em Protocolo de Cooperação firmado com o Banco Mundial.
- Cao qual é conferida, entre outras atribuições, a de integrar, no Município, as iniciativas federais, estaduais e internacionais de governo aberto. (alternativa correta)
- Dformado por representantes do Município e da sociedade civil, com composição paritária, encarregado de estabelecer e monitorar medidas de transparência da gestão municipal.
- Eórgão de caráter consultivo, cuja instalação se dá mediante convocação do Prefeito, no mínimo a cada seis meses, para analisar denúncias e propostas da sociedade civil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Governo Aberto é uma forma de gestão pública que busca mais transparência, participação social e inovação para melhorar a relação entre o governo e os cidadãos. A iniciativa "São Paulo Aberta" aplica esses princípios na cidade de São Paulo, e o CIGA é o comitê responsável por coordenar essas ações.
(A) Incorreta: Embora o CIGA seja vinculado à Controladoria Geral do Município, sua principal atribuição não é a governança corporativa de toda a administração, mas sim propor e monitorar ações específicas de Governo Aberto.
(B) Incorreta: A composição do CIGA, conforme o decreto, é exclusivamente de representantes de órgãos municipais, sem a participação de representantes do Estado ou da União, e não há menção a um protocolo com o Banco Mundial.
(C) Correta: O Decreto Municipal nº 54.794/2014, em seu Art. 4º, inciso V, estabelece expressamente como atribuição do CIGA a de "integrar, no Município, as iniciativas federais, estaduais e internacionais de Governo Aberto".
(D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora a participação da sociedade civil seja um pilar do Governo Aberto e o CIGA possa convidá-los, o comitê não é formado por representantes da sociedade civil com composição paritária. Sua composição principal é de órgãos municipais. Além disso, embora monitore a transparência, a descrição da composição é incorreta.
(E) Incorreta: O decreto não define o CIGA como um órgão puramente consultivo, nem estabelece sua instalação por convocação do Prefeito a cada seis meses, ou que sua principal função seja analisar denúncias.
Fonte: FCC PMSP AMCI 2025 Conhecimentos Comuns (AMCI) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.