Questão nº 34
Questão de Administração Pública · FCC PGE-MT 2016 (nº 34)
As organizações públicas, assim como as privadas, vêm enfrentando, nas últimas décadas, grandes desafios de adaptação e busca da excelência na atuação e satisfação das expectativas dos consumidores e dos cidadãos. Nesse contexto, emergem convergências e, também, importantes diferenças entre a gestão pública e a privada, eis que
- Ao modelo de administração gerencial somente é passível de aplicação no setor privado, considerando a supremacia do interesse público sobre o particular.
- Beficiência é um conceito próprio das instituições privadas, não aplicável ao âmbito público, eis que a ação governamental é pautada pela legalidade.
- Cos princípios aplicáveis à Administração pública e o regime jurídico a que se submete inviabilizam a administração por resultados.
- Da Administração pública pode melhorar suas práticas utilizando metodologias desenvolvidas pelo setor privado com foco no cidadão-cliente. (alternativa correta)
- Eo objetivo da gestão pública é proporcionar o bem-estar à coletividade, enquanto o da iniciativa privada é o lucro, razão pela qual não se aplicam ao setor público os instrumentos de remuneração por resultados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A gestão pública moderna busca se aproximar da eficiência e foco no cliente do setor privado, mas sempre respeitando seus princípios e leis próprios, como a supremacia do interesse público.
(A) Incorreta: O modelo de administração gerencial (ou Nova Gestão Pública) surgiu justamente para ser aplicado no setor público, buscando eficiência e resultados, sem desconsiderar o interesse público.
(B) Incorreta: A eficiência é um princípio constitucional da Administração Pública (Art. 37 da CF/88) e é buscada ativamente, mesmo que a legalidade seja o pilar fundamental.
(C) Incorreta: Os princípios e o regime jurídico da Administração Pública não inviabilizam a administração por resultados; pelo contrário, a busca por resultados com responsabilidade e transparência é uma tendência.
(D) Correta: A Administração Pública pode e deve adaptar metodologias do setor privado, como gestão da qualidade e foco no usuário, para melhorar seus serviços, tratando o cidadão como um "cliente" que merece o melhor atendimento.
(E) Incorreta: Embora o objetivo da gestão pública seja o bem-estar e o da privada seja o lucro, instrumentos de remuneração por resultados (como gratificações por desempenho) são aplicáveis e já utilizados no setor público para incentivar a produtividade e a qualidade.
Fonte: FCC PGE-MT 2016 Analista – PGE - Administrador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.