Questão de Direito Administrativo · FCC PGE-MT 2016 (nº 60)

O princípio do formalismo moderado nas licitações públicas significa que, embora as regras e procedimentos sejam importantes, a Administração não deve se apegar de forma excessiva a formalidades que não são essenciais, buscando sempre o melhor resultado para o interesse público e a igualdade entre os participantes.

(A) Incorreta: O formalismo moderado afasta o apego excessivo a formalidades, mas não se aplica a elementos essenciais como os critérios de julgamento do certame, que devem ser rigorosamente observados para garantir a objetividade e a isonomia. Essa é a armadilha da banca: começa com uma afirmação correta, mas o exemplo dado é um elemento essencial que não pode ser flexibilizado.
(B) Incorreta: Pelo contrário, o formalismo moderado permite e até incentiva a fase de saneamento (correção) de falhas meramente formais, desde que não prejudiquem a essência da proposta ou a igualdade entre os licitantes.
(C) Correta: É um princípio que orienta a interpretação das normas, evitando o rigor excessivo em formalidades não essenciais e focando naquelas que garantem a melhor proposta e o tratamento isonômico dos administrados, que são as finalidades primordiais da licitação.
(D) Incorreta: O princípio do formalismo moderado não impede impugnações. Ele se refere à forma como a Administração lida com falhas formais, e não ao direito dos licitantes de questionar a legalidade dos atos.
(E) Incorreta: Os procedimentos licitatórios são, sim, processos administrativos formais, pois seguem ritos e regras preestabelecidas. O formalismo moderado apenas tempera a rigidez na aplicação dessas formalidades, não descaracteriza a natureza formal do processo.