Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PGE-AM 2022 (nº 41)

A dívida pública fundada é o conjunto de compromissos financeiros de longo prazo que o governo (União, estados, municípios) tem, ou seja, aqueles que ele precisa pagar em um período maior que doze meses.

• (A) Incorreta: Embora a dívida mobiliária seja uma forma de dívida, "mobiliária" não é o sinônimo que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) utiliza para "dívida fundada".
• (B) Correta: Segundo o Art. 29, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a dívida pública fundada também é intitulada dívida pública consolidada e compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve a dívida flutuante, que é o oposto da dívida fundada/consolidada, caracterizando-se por ter prazo de amortização inferior a doze meses. A armadilha aqui é confundir os dois tipos principais de dívida pública.
• (D) Incorreta: Embora "consolidada" esteja correto como sinônimo, o prazo de amortização "inferior a doze meses" está incorreto para a dívida fundada/consolidada; esse prazo é da dívida flutuante.
• (E) Incorreta: "Mobiliária" não é o sinônimo correto para dívida fundada, e o prazo de amortização "inferior a doze meses" está incorreto para este tipo de dívida.