Questão de Direito Administrativo · FCC PGE-AM 2022 (nº 27)

Um funcionário de fato é uma pessoa que exerce uma função pública com aparência de legalidade, mas cuja investidura (nomeação ou posse) possui um vício grave que a torna inválida. No entanto, para proteger a boa-fé de terceiros que interagiram com ele, os atos que praticou são considerados válidos.

• (A) Incorreta: A usurpação de função ocorre quando alguém exerce uma função pública sem qualquer investidura ou aparência de legalidade, geralmente de má-fé. João foi nomeado e tomou posse, agindo com aparência de legalidade, o que afasta a ideia de usurpação.
• (B) Incorreta: O excesso de poder é um vício de legalidade que ocorre quando um agente público age além dos limites de sua competência ou desvia da finalidade legal, mas dentro de um ato válido. O problema aqui não foi o excesso de poder de João no exercício de suas funções, mas sim um vício na sua própria nomeação.
• (C) Correta: A teoria do funcionário de fato protege os terceiros de boa-fé. João foi nomeado e tomou posse, agindo de boa-fé e com aparência de legalidade. Os alunos, que são terceiros de boa-fé, não podem ser prejudicados por um vício na nomeação de João. Portanto, os atos que ele praticou (aulas, notas) são considerados válidos.
• (D) Incorreta: A posse é um ato que completa a investidura no cargo, mas não tem o poder de convalidar um vício de competência que ocorreu na nomeação. A nomeação já nasceu inválida por vício de competência da autoridade.
• (E) Incorreta: Embora a nomeação de João seja inválida, os atos por ele praticados são considerados válidos pela teoria do funcionário de fato. O vício não é de incapacidade pessoal de João para exercer a função, mas sim de competência da autoridade que o nomeou.