Questão nº 40
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC PGE-AM 2022 (nº 40)
A vigência do plano plurianual
- Aé de exatamente dois anos.
- Bé variável, de acordo com os seus próprios termos.
- Cfoi definida em Lei Complementar.
- Dse dá a partir do terceiro ano do mandato em que é proposto e perdura até o segundo ano do mandato subsequente.
- Ese dá a partir do segundo ano do mandato em que é proposto e perdura até o primeiro ano do mandato subsequente. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para as despesas de capital e programas de duração continuada. Sua vigência é de quatro anos, abrangendo parte de dois mandatos.
(A) Incorreta: A vigência do PPA é de quatro anos, não de dois.
(B) Incorreta: A duração do PPA é fixa, estabelecida pela Constituição Federal, não sendo variável.
(C) Incorreta: A instituição e a duração do PPA são definidas na Constituição Federal (Art. 165, § 1º), não em Lei Complementar.
(D) Incorreta: Embora descreva um período de quatro anos, o PPA não se inicia no terceiro ano do mandato. A armadilha aqui é que a duração total (quatro anos) está implícita, mas o ponto de partida está errado. O PPA é elaborado no primeiro ano do mandato e sua vigência começa antes.
(E) Correta: O PPA é elaborado e aprovado no primeiro ano do mandato de um governante, mas sua vigência se inicia no segundo ano desse mandato e se estende até o primeiro ano do mandato subsequente, totalizando quatro anos de validade.
Fonte: FCC PGE-AM 2022 Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Controle Interno (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.