Questão de Controle Interno e Externo · FCC MPEPE 2018 (nº 26)

No Tribunal de Contas, o Auditor (também chamado Ministro Substituto) e o Membro do Ministério Público de Contas são carreiras distintas e essenciais que atuam junto aos Ministros/Conselheiros, com funções específicas e a possibilidade de ascender a esses cargos principais.

• (A) Incorreta: Os Membros do Ministério Público de Contas são selecionados por concurso público, não indicados pelo Procurador-Geral, que é o chefe do órgão.
• (B) Incorreta: Embora os Auditores sejam escolhidos por concurso, sua principal função é substituir os Ministros/Conselheiros e instruir processos, não realizar fiscalizações in loco, que são feitas por equipes técnicas.
• (C) Incorreta: Ambas as carreiras são expressamente previstas e regulamentadas pela Constituição Federal de 1988 (Art. 73, §§ 2º e 3º), não tendo sido extintas.
• (D) Correta: A Constituição Federal (Art. 73, § 2º, incisos II e III) estabelece que 1/3 dos Ministros do Tribunal de Contas da União é escolhido entre os Auditores e outro 1/3 entre os membros do Ministério Público de Contas, sendo a escolha final feita pelo Presidente da República (Chefe do Poder Executivo), após aprovação do Senado Federal.
• (E) Incorreta: As carreiras de Auditor e de Membro do Ministério Público de Contas são distintas, com atribuições e formas de ingresso próprias, não tendo sido fundidas pela Constituição de 1988.