Questão de Controle Interno e Externo · FCC MPEPE 2018 (nº 24)

Auditorias especiais são investigações pontuais do Tribunal de Contas, iniciadas fora do planejamento comum, para analisar situações que fogem à rotina e demandam atenção imediata.

(A) Correta: De acordo com a Lei Orgânica do TCE-PE, auditorias especiais são aquelas instauradas pelo Tribunal quando se depara com situações de excepcionalidade, ou seja, eventos incomuns que exigem uma fiscalização específica e aprofundada, não prevista no ciclo ordinário de auditorias.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve o objetivo geral de praticamente todas as auditorias do Tribunal de Contas (verificar legalidade orçamentária, financeira ou patrimonial), e não o que as torna "especiais". A armadilha aqui é que, embora seja uma verdade sobre auditorias, ela não define a especificidade do termo "especial".
(C) Incorreta: Embora o Tribunal possa auditar verbas sigilosas, esta é uma possível área de auditoria, e não a definição do que torna uma auditoria "especial". Uma auditoria de verbas sigilosas pode ser especial se for motivada por uma excepcionalidade, mas não é a única nem a definição de "especial".
(D) Incorreta: O apoio a outros órgãos descreve uma forma de colaboração ou tipo de auditoria conjunta, mas não a característica definidora de uma "auditoria especial" conforme a Lei Orgânica do TCE-PE.
(E) Incorreta: Tribunais de Contas têm função de controle externo financeiro e orçamentário, não de conduzir instrução criminal, que é atribuição do Ministério Público e da Polícia. O TCE pode identificar indícios de crime e encaminhá-los, mas não conduz a instrução criminal diretamente.