Questão nº 100
Questão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Legislação Específica · FCC MP-PE 2022 (nº 100)
Durante realização de concurso público para provimento de cargos junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, foi respeitada a exigência de reserva de 20% de vagas para negros, sendo que, após a divulgação da lista de aprovados em vaga reservada, um candidato negro aprovado desistiu, já que foi convidado a trabalhar na iniciativa privada. Nos termos do que prevê a Resolução nº 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, a vaga decorrente da desistência do candidato será
- Acancelada, após a devida retificação da lista de aprovados.
- Bpreenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. (alternativa correta)
- Ctransferida para as vagas oferecidas à ampla concorrência, com a devida retificação da lista de aprovados.
- Dobrigatoriamente incluída no próximo concurso para provimento de cargos do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Edestinada a candidato portador de deficiência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando uma vaga reservada para negros em um concurso público fica disponível porque o candidato aprovado desistiu, essa vaga continua sendo para o grupo que ela foi originalmente destinada. Ela não é cancelada nem transferida para outros grupos.
- (A) Incorreta: A vaga não é cancelada, pois o objetivo da cota é garantir a representatividade, e o cancelamento reduziria o número de vagas reservadas.
- (B) Correta: Conforme o Art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 170/2017, em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A vaga não é transferida para a ampla concorrência. Uma vez que a vaga foi estabelecida como reservada e um candidato foi aprovado nela, mesmo com a desistência, ela permanece destinada a candidatos negros para garantir o cumprimento da cota. A transferência para ampla concorrência só ocorreria se não houvesse candidatos negros aprovados ou aptos a preencher as vagas reservadas, o que não é o caso aqui, já que há outros candidatos negros classificados.
- (D) Incorreta: A vaga deve ser preenchida no concurso atual, e não postergada para um próximo certame, para que a cota seja efetivada imediatamente.
- (E) Incorreta: Vagas reservadas para negros e vagas para pessoas com deficiência são categorias distintas e não podem ser intercambiadas.
Fonte: FCC MP-PE 2022 Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.