Questão nº 88
Questão de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica · FCC DPE-SP 2023 (nº 88)
Toda a segunda metade da Idade Média vai assistir à transformação dessas velhas práticas e à invenção de novas formas de justiça, de novas formas de práticas e procedimentos judiciários. Formas que são absolutamente capitais para a história da Europa e para a história do mundo inteiro, na medida em que a Europa impôs violentamente o seu jugo a toda a superfície da terra. O que foi inventado nessa reelaboração do Direito é algo que, no fundo, concerne não tanto aos conteúdos, mas às formas e condições de possibilidade do saber. O que se inventou no Direito dessa época foi uma determinada maneira de saber, uma condição de possibilidade de saber, cujo destino vai ser capital no mundo ocidental.
No trecho acima, extraído do livro A Verdade e as formas jurídicas, Michel Foucault refere-se ao nascimento de uma forma de estabelecimento da verdade judiciária, na segunda metade da Idade Média, que será bastante distinta do sistema de práticas judiciárias anteriores, caracterizadas pelo estabelecimento da verdade judiciária e pela solução dos litígios entre os indivíduos por meio do chamado sistema da prova (que podia incluir provas sociais, provas de tipo verbal, provas mágico-religiosas do juramento e provas corporais). Para o autor, essa forma de estabelecimento da verdade judiciária, que nasce na segunda metade da Idade Média, consiste numa determinada maneira de saber, ou ainda, numa modalidade de saber. Esta modalidade de saber é:
- Aa alquimia.
- Bo inquérito. (alternativa correta)
- Ca ciência.
- Da disputatio.
- Eo ordálio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Na segunda metade da Idade Média, Michel Foucault descreve uma mudança fundamental na forma como a verdade era estabelecida nos tribunais, passando de rituais e provas divinas para uma investigação ativa e sistemática dos fatos.
(A) Incorreta: A alquimia era uma prática proto-científica e mística focada na transformação de substâncias, não um método judicial para apurar a verdade.
(B) Correta: O inquérito é a forma de estabelecimento da verdade judiciária que Foucault identifica como nascida na segunda metade da Idade Média. Ele representa a busca ativa e sistemática da verdade por uma autoridade, por meio de testemunhos e provas, substituindo as antigas provas rituais e mágicas.
(C) Incorreta: Embora o inquérito seja uma modalidade de saber que influenciou o desenvolvimento da ciência, Foucault o descreve como uma forma jurídica específica de investigação da verdade que antecede e é distinta da ciência moderna como um campo de conhecimento mais amplo. A armadilha é confundir a "modalidade de saber" com a "ciência" em si, quando Foucault se refere a um procedimento legal que se tornou um modelo de conhecimento.
(D) Incorreta: A disputatio era um método de debate e argumentação usado em universidades medievais para explorar questões filosóficas e teológicas, não um procedimento judicial para determinar fatos em litígios.
(E) Incorreta: O ordálio (ou "juízo de Deus") é um exemplo das "provas mágico-religiosas" que Foucault descreve como sendo substituídas pela nova forma de estabelecimento da verdade, não a nova forma em si.
Fonte: FCC DPE-SP 2023 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.