Questão de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica · FCC DPE-SP 2023 (nº 87)

Para Niklas Luhmann, a validade no sistema jurídico não é uma qualidade moral ou intrínseca, mas um símbolo que o próprio sistema utiliza para distinguir o que é direito do que não é, permitindo sua autopoiese (auto-reprodução).

• (A) Incorreta: Esta alternativa remete à teoria de Jürgen Habermas sobre a racionalidade comunicativa, que é distinta da abordagem sistêmica de Luhmann. Para Luhmann, o sistema jurídico opera autonomamente, não dependendo da racionalidade comunicativa dos agentes.
• (B) Incorreta: Luhmann rejeita a ideia de que a validade jurídica deriva de um direito natural. Para ele, a validade é construída internamente pelo sistema jurídico positivo, sem correspondência necessária com princípios externos ou metafísicos.
• (C) Incorreta: Atribuir valor intrínseco, justiça ou legitimidade social à validade é uma armadilha, pois Luhmann desvincula a validade desses conceitos morais ou substantivos. Para ele, a validade é uma função interna do sistema, não um reflexo de valores externos ou intrínsecos.
• (D) Correta: Para Luhmann, a validade é um símbolo sem valor intrínseco que serve para o sistema jurídico reproduzir e conservar sua unidade no âmbito de suas operações. Ela funciona como um código interno (legal/ilegal) que permite ao sistema se diferenciar do ambiente e continuar operando de forma autônoma, garantindo sua autopoiese.
• (E) Incorreta: Embora a coercitividade seja uma característica do direito, Luhmann não vê a validade primariamente como um ocultador de violência. A validade é um mecanismo funcional para a auto-organização do sistema, e não uma ferramenta para mascarar a coerção, que é vista como um recurso do sistema.