Questão de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica · FCC DPE-SP 2023 (nº 85)

A Teoria Crítica da Raça (TCR), defendida por autores como Delgado e Stefancic, argumenta que a neutralidade racial – a ideia de que as leis e políticas devem ser "cegas à cor" – falha em combater o racismo de forma eficaz porque ignora as desigualdades históricas e estruturais. Para a TCR, o racismo não é apenas um ato individual de preconceito, mas um sistema enraizado na sociedade.

(A) Incorreta: A crítica da TCR é que a neutralidade racial não consegue corrigir a maioria dos danos raciais, especialmente os sistêmicos e sutis, focando apenas nos mais óbvios.
(B) Incorreta: "Extremamente leves" não se alinha com a ideia de que a neutralidade só reconhece os danos mais óbvios e graves.
(C) Incorreta: A palavra "inclusive" implica que a neutralidade corrige tanto os danos gritantes quanto outros tipos, o que contradiz a crítica da TCR de que ela é limitada.
(D) Incorreta: Esta é uma armadilha. A neutralidade racial, na visão da TCR, tende a ignorar os danos raciais mais sutis ou "leves" (que são frequentemente sistêmicos) e só reconhece aqueles que são inegavelmente óbvios e graves. Portanto, afirmar que ela corrige "apenas os danos raciais leves" está incorreto, pois ela falha justamente em reconhecer a profundidade e a sutileza do racismo.
(E) Correta: Segundo Delgado e Stefancic, a crítica à neutralidade racial é que ela só nos permite corrigir apenas os danos raciais extremamente gritantes. Isso ocorre porque a abordagem "cega à cor" tende a reconhecer apenas as manifestações mais óbvias, flagrantes e individuais de racismo, ignorando as formas mais sutis, sistêmicas e estruturais que permeiam a sociedade e o direito.