Questão de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica · FCC DPE-SP 2023 (nº 84)

Para Hans Kelsen, a validade de uma norma jurídica significa que ela existe como lei e deve ser obedecida, enquanto a eficácia se refere à sua aplicação e obediência na prática. Embora sejam conceitos distintos, eles se relacionam fundamentalmente no contexto da ordem jurídica como um todo.

• (A) Incorreta: Validade e eficácia são conceitos distintos para Kelsen. Validade é um "dever ser" (normativo), enquanto eficácia é um "ser" (fático). Uma norma pode ser válida mesmo que não seja sempre eficaz, mas a ordem jurídica como um todo precisa de eficácia.
• (B) Incorreta: Kelsen defende a Teoria Pura do Direito, que busca separar o direito da moral e da justiça. A relação entre validade e eficácia é interna ao sistema jurídico, não dependendo de critérios de justiça.
• (C) Correta: Kelsen sustenta que a validade de uma norma individual não depende de sua eficácia particular, mas a validade de toda a ordem jurídica (e, consequentemente, das normas que a compõem) está condicionada a um mínimo de eficácia. Se uma ordem jurídica como um todo perde sua eficácia, ela perde sua validade.
• (D) Incorreta: Esta alternativa inverte a lógica kelseniana. A eficácia é uma condição de fato; a validade é uma qualidade normativa. A eficácia de uma norma não torna a ordem globalmente válida; a validade da ordem (condicionada à sua eficácia global) é que confere validade às normas.
• (E) Incorreta: Kelsen afirma que, embora distintos, validade e eficácia não são conceitos inteiramente diversos e sem relação. A eficácia é uma condição para a validade da ordem jurídica como um todo, estabelecendo uma relação crucial entre eles.