Questão de Direito do Idoso · FCC DPE-AM 2025 (nº 58)

O conceito-chave aqui é como a idade da vítima pode ser um fator relevante na caracterização de um crime ou na aplicação de suas consequências, de acordo com o Código Penal brasileiro. Uma elementar é um requisito essencial para que um crime exista, ou seja, sem ela, o crime não está configurado.

• (A) Incorreta: Embora a idade da vítima (idosa) seja uma causa de aumento de pena (Art. 171, § 4º, do Código Penal) para o crime de estelionato, não é uma qualificadora. Qualificadoras alteram a pena-base do crime, enquanto causas de aumento são aplicadas posteriormente, sobre a pena já fixada. A banca joga com a precisão terminológica.
• (B) Incorreta: A excludente de imputabilidade refere-se à capacidade do agente (quem comete o crime) de entender o caráter ilícito de sua conduta, e não à idade da vítima. A idade de João (vítima) não afeta a imputabilidade do criminoso.
• (C) Correta: O crime de abandono material (Art. 244 do Código Penal) prevê expressamente como vítima o "ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos". Como João tem 65 anos, sua idade é uma das elementares (condições necessárias) para a configuração desse crime, caso ele seja a vítima de abandono por parte de um descendente.
• (D) Incorreta: O prazo prescricional (tempo máximo para o Estado punir) é reduzido pela metade se o agente (quem comete o crime) for menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença (Art. 115 do Código Penal). A idade da vítima não altera o prazo prescricional.
• (E) Incorreta: O Código Penal não estabelece que o crime de constrangimento ilegal (Art. 146) passe a ser apenado com reclusão e multa apenas pela idade da vítima. As penas para este crime não são alteradas especificamente por este fator.