Questão de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica · FCC DPE-AM 2021 (nº 94)

O pluralismo jurídico reconhece que, além do direito oficial (criado e aplicado pelo Estado), existem diversas formas de direito inoficial (normas e sistemas de resolução de conflitos que surgem em comunidades e grupos sociais), gerando uma tensão constante entre eles.

(A) Correta: O direito oficial brasileiro, de matriz europeia, historicamente impôs seus modelos, desconsiderando e, por vezes, suprimindo as experiências jurídicas próprias de povos originários e outras comunidades. Esse processo é criticado como "etnojuricídios" (destruição de sistemas jurídicos étnicos) e "colonialismo jurídico", pois submeteu a rica diversidade sócio-cultural-nacional a um padrão externo, conforme abordado na obra que discorre sobre a tensão e a necessidade de superação dessa hegemonia.

(B) Incorreta: Embora o direito oficial brasileiro seja de matriz europeia, a afirmação de que seus "ideais civilizatórios e o pendor multiculturalista" o tornam "aberto, permeável e particularmente sensível" às demandas ancestrais e invisibilizadas é historicamente falsa no contexto da tensão entre direito oficial e inoficial. A realidade brasileira, até avanços recentes, foi marcada pela marginalização dessas experiências.

(C) Incorreta: Esta alternativa expressa um preconceito etnocêntrico, negando a validade jurídica das experiências de resolução de conflitos de povos indígenas, como os Guarani. O pluralismo jurídico, ao contrário, reconhece a racionalidade e a legitimidade de sistemas jurídicos diversos, mesmo que baseados em cosmovisões diferentes da ocidental.

(D) Incorreta: Embora a Constituição de 1988 tenha representado um avanço significativo ao reconhecer direitos indígenas e suas manifestações jurídicas, o Brasil não se caracteriza plenamente como um Estado "pluriétnico e plurinacional" no mesmo sentido de países andinos que adotaram explicitamente essa concepção. Além disso, a tensão e o legado do "colonialismo jurídico" ainda persistem, e a obra em questão foca na "superação" dessa realidade, não em um estado de plena validação já alcançado. A armadilha aqui é que ela menciona avanços reais, mas superestima o alcance da validação e ignora a persistência da tensão histórica que a obra aborda.

(E) Incorreta: A relação entre direito oficial e inoficial é mais complexa do que uma mera "desconfirmação revolucionária". O direito inoficial pode, em muitos casos, coexistir, complementar ou até mesmo reforçar o direito oficial ao gerenciar conflitos que o Estado não alcança, sem necessariamente propugnar uma ruptura institucional completa. A afirmação de que "não o reforça em hipótese alguma" é muito categórica e simplista.