Questão nº 92
Questão de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica · FCC DPE-AM 2021 (nº 92)
Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a corrente do pensamento jurídico crítico no Brasil que possui como um dos expoentes Celso Ludwig, fundamenta-se na obra do filósofo Enrique Dussel e parte da realidade periférica latino-americana em que a vida é materialmente negada e os direitos são sonegados, propugnando aos sujeitos históricos vitimizados e oprimidos lutar por novos direitos, é a corrente crítica jurídica
- Aenquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético.
- Bde perspectiva sistêmico-estrutural.
- Cde perspectiva semiológica.
- Denquanto normativismo fenomenológico.
- Eenquanto instrumental político de transformação/libertação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Filosofia da Libertação, inspirada em Enrique Dussel, é uma corrente do pensamento crítico que analisa o direito a partir da realidade de opressão e negação da vida na periferia global, buscando a emancipação dos povos explorados.
(A) Incorreta: Embora a Filosofia da Libertação possa envolver pluralismo e um humanismo, a expressão "humanismo dialético" não captura a essência política e transformadora da luta por novos direitos e libertação. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque soa positiva e alinhada com valores críticos, mas não é específica o suficiente para descrever o caráter instrumental e de ação da corrente, que é o foco da Filosofia da Libertação.
(B) Incorreta: Uma perspectiva sistêmico-estrutural foca na análise do direito como parte de um sistema ou estrutura social, sem necessariamente o caráter emancipatório e de luta proposto pela Filosofia da Libertação.
(C) Incorreta: A perspectiva semiológica estuda o direito como um sistema de signos e significados, o que não se alinha com o foco materialista, político e de transformação social da corrente de Dussel.
(D) Incorreta: O normativismo fenomenológico combinaria a análise de normas com a experiência subjetiva, o que difere da abordagem materialista, crítica e de libertação da Filosofia da Libertação.
(E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a Filosofia da Libertação aplicada ao direito, que vê o direito como uma ferramenta (instrumental político) para promover mudanças profundas (transformação) e a emancipação dos oprimidos (libertação), em resposta à negação material da vida e dos direitos.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.