Questão nº 47
Questão de Criminologia · FCC DPE-AM 2021 (nº 47)
"Todos sabíamos que a qualquer momento poderia estourar". Assim o agente penitenciário Antônio Jorge Santiago descreve o massacre de 55 presos em presídios privatizados de Manaus, capital do Amazonas. Dois anos e 5 meses depois, a cidade volta a registrar uma série de mortes dentro do sistema penitenciário. Entre domingo (26/5) e segunda-feira (27/5), 55 assassinatos aconteceram em unidades administradas pela empresa Umanizzare, uma morte a menos do que as 56 ocorridas em janeiro de 2017. Antônio e outros profissionais que têm algum tipo de atuação dentro do sistema prisional consideram a nova matança um "massacre anunciado".
De acordo com a realidade prisional brasileira, os conhecimentos criminológicos críticos e a notícia acima, é correto:
- Aa privatização das prisões se mostrou uma necessidade humanitária para reduzir os massacres nas prisões, pois o modelo prisional público está falido.
- Ba morte em vida e a morte real dos custodiados é uma das funções reais da prisão no Brasil. (alternativa correta)
- Ca omissão dos agentes penitenciários é a causa principal do estado de coisas inconstitucional das prisões.
- Da guerra entre facções criminosas demonstra a possibilidade da gestão prisional de neutralizar os indesejáveis em tempos de encarceramento em massa.
- Eas mortes no sistema penitenciário brasileiro são eventos isolados, já que a reinserção social é prevista legalmente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As "funções reais da prisão", na criminologia crítica, referem-se aos resultados práticos e muitas vezes não declarados do sistema prisional, que frequentemente divergem dos seus objetivos legais de ressocialização ou punição.
- (A) Incorreta: A notícia descreve massacres ocorrendo justamente em presídios privatizados, contradizendo a ideia de que a privatização reduziu a violência ou é uma solução humanitária.
- (B) Correta: A "morte em vida" (desumanização, perda de identidade, exclusão social) e a "morte real" (assassinatos, massacres) são, lamentavelmente, funções observáveis do sistema prisional brasileiro, especialmente em contextos de violência extrema e abandono, como o descrito na notícia ("massacre anunciado").
- (C) Incorreta: A omissão de agentes é um sintoma, não a causa principal do "estado de coisas inconstitucional", que é um problema sistêmico e estrutural do sistema prisional.
- (D) Incorreta: A guerra entre facções é uma causa da violência, mas os massacres demonstram a falha da gestão prisional em manter a ordem e proteger vidas, não uma "possibilidade de neutralizar os indesejáveis" de forma controlada ou bem-sucedida. A armadilha aqui é que, embora a violência possa ter um efeito de "neutralização" de fato, a alternativa sugere que isso é uma possibilidade da gestão de forma ativa e controlada, o que não se alinha com a ideia de "massacre anunciado" e falha sistêmica.
- (E) Incorreta: A notícia relata uma repetição de massacres ("volta a registrar uma série de mortes... uma morte a menos do que as 56 ocorridas em janeiro de 2017"), o que desmente a afirmação de que são "eventos isolados". A previsão legal de reinserção social não anula a realidade das mortes.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Defensor(a) Público(a) do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.