Questão de Criminologia · FCC DPE-AM 2021 (nº 46)

O Direito Penal do Inimigo é uma teoria que propõe tratar certas pessoas, consideradas ameaças graves à sociedade, não como cidadãos com plenos direitos, mas como "inimigos" a serem neutralizados, com menos garantias e direitos.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma consequência ou uma falha geral do sistema penal em relação a pessoas vulneráveis, mas não a razão específica pela qual a condição de pessoa é negada ao "inimigo" no conceito em questão. A negação de direitos ao inimigo é intencional e baseada em sua periculosidade, não em uma mera insuficiência de previsão para vulneráveis.
(B) Incorreta: A ausência de humanização nos presídios é um problema grave, mas é uma questão de execução penal e tratamento carcerário, não a razão fundamental pela qual o direito nega a condição de pessoa a alguém sob a ótica do Direito Penal do Inimigo.
(C) Correta: A essência do Direito Penal do Inimigo é que a pessoa é despojada de sua condição de cidadão e, consequentemente, de pessoa, porque é vista como um perigo iminente e irrecuperável para a sociedade. A privação de direitos se baseia nessa consideração de periculosidade, que anula seu status de pessoa para o sistema.
(D) Incorreta: Esta alternativa foca no reconhecimento de vulneráveis como vítimas do Estado de polícia, o que é um tema importante, mas não a razão pela qual a condição de pessoa é negada ao "inimigo". O inimigo não é visto como vítima, mas como ameaça.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve o efeito (privação de direitos) que ocorre na prática punitiva, mas não a razão subjacente ou o fundamento que leva à anulação da condição de pessoa, que é o que a questão busca. A negação da condição de pessoa é o que permite a privação de direitos, e não o contrário.