Questão de Criminologia · FCC DPE-AM 2021 (nº 45)

A criminologia crítica, como Maria Lucia Karam a aborda, questiona a ideia de que o sistema penal é neutro ou justo, mostrando que ele opera de forma seletiva para manter as desigualdades sociais. A "esquerda punitiva" é criticada por, mesmo com boas intenções, defender o uso desse sistema, sem perceber que ele é inerentemente seletivo e estigmatizante.

(A) Incorreta: A criminologia crítica argumenta que o sistema penal, mesmo ao incidir sobre violações de direitos humanos, não os protege de forma eficaz e universal, mas sim reforça a seletividade e a estigmatização de grupos já vulneráveis.
(B) Incorreta: A criminologia crítica enfatiza a seletividade do sistema penal, que não alcança todos os responsáveis, mas sim foca em grupos específicos, e o poder punitivo, embora pervasivo, não é ilimitado em sua capacidade de atingir a todos.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da "esquerda punitiva" que Karam critica. A criminologia crítica sustenta que o sistema penal, por ser estruturalmente seletivo e discriminatório, não pode ser usado para "conter a seletividade" ou combater o racismo de forma eficaz; pelo contrário, ele tende a reproduzi-los.
(D) Incorreta: Embora a atuação seletiva e estigmatizante seja uma realidade, a criminologia crítica de Karam vai além de considerá-la um "funcionamento distorcido". Ela argumenta que essa seletividade é uma característica intrínseca e funcional do sistema penal para manter o controle social e as hierarquias existentes, e não apenas um desvio.
(E) Correta: Para a criminologia crítica, a "eficácia" (no sentido de manutenção do controle social e das estruturas de poder) do sistema penal não está em sua aplicação universal, mas sim em sua atuação excepcional e seletiva. Essa seletividade é fundamental para escolher quem será rotulado como "criminoso" e, assim, para a estigmatização que serve para reforçar normas sociais e desviar a atenção de problemas estruturais.