Questão nº 65
Questão de Criminologia · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 65)
A escravidão se sustentava tanto na rotina do abuso sexual quanto no tronco e no açoite. Impulsos sexuais excessivos, existentes ou não entre os homens brancos como indivíduos, não tinham nenhuma relação com essa verdadeira institucionalização do estupro. A coerção sexual, em vez disso, era uma dimensão essencial das relações sociais entre o senhor e a escrava. Em outras palavras, o direito alegado pelos proprietários e seus agentes sobre o corpo das escravas era uma expressão direta de seu suposto direito de propriedade sobre pessoas negras como um todo. A licença para estuprar emanava da cruel dominação econômica e era por ela facilitada, como marca grotesca da escravidão.
(DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Tradução de Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2016, p. 180)
A coerção sexual praticada contra mulheres negras escravizadas, citada no trecho acima, evidencia um contexto de ausência da criminalização
- Asecundária e ausência da vitimização secundária.
- Bsecundária e existência da vitimização primária.
- Csecundária e existência da vitimização secundária.
- Dprimária e ausência da vitimização primária. (alternativa correta)
- Eprimária e existência da vitimização primária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A criminalização primária é o processo de criação de leis que definem quais condutas são crimes, enquanto a criminalização secundária é a aplicação dessas leis pela polícia e justiça. A vitimização primária refere-se ao dano direto sofrido pela vítima de um crime, reconhecido como tal pelo sistema legal, e a vitimização secundária é o sofrimento adicional causado à vítima pela interação com o sistema de justiça.
- (A) Incorreta: Embora houvesse ausência de criminalização secundária (pois não havia lei para aplicar) e de vitimização secundária (pois não havia processo legal), a ausência principal é da criminalização primária, que é a base.
- (B) Incorreta: A "existência da vitimização primária" é a armadilha; apesar do sofrimento real, o sistema legal da época não reconhecia a mulher escravizada como vítima de um crime de estupro.
- (C) Incorreta: Não havia criminalização secundária (não havia lei para aplicar) nem vitimização secundária (não havia processo legal que pudesse revitimizar).
- (D) Correta: O texto descreve a coerção sexual como "institucionalização do estupro" e "licença para estuprar", indicando que a lei da época não a considerava crime contra a mulher escravizada (ausência da criminalização primária). Consequentemente, se o ato não era crime contra ela, o sistema legal não a reconhecia como vítima (ausência da vitimização primária), mesmo que ela sofresse o dano.
- (E) Incorreta: A "existência da vitimização primária" é a armadilha; o sofrimento era real, mas o sistema legal da escravidão não reconhecia a mulher escravizada como vítima de um crime de estupro.
Fonte: FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.