Questão de Criminologia · FCC Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso 2022 (nº 63)

O Labeling Approach (ou Teoria do Etiquetamento) sustenta que o desvio e o crime não são qualidades intrínsecas de um ato, mas sim o resultado da reação social e da etiqueta que a sociedade impõe a certos indivíduos e comportamentos.

(A) Correta: o desviado é aquele que ao realizar um comportamento não desejado recebe uma etiqueta que o marcará para seus comportamentos futuros. Esta alternativa descreve perfeitamente o cerne da teoria: o desvio é uma construção social que surge da reação e da imposição de um rótulo, e esse rótulo tem consequências duradouras para a identidade e o comportamento do indivíduo (levando à desvio secundário).
(B) Incorreta: a etiqueta imposta ao criminalizado é uma confirmação de sua tendência à criminalidade. Armadilha: A teoria do etiquetamento não vê a etiqueta como uma confirmação de uma tendência inata ou pré-existente. Pelo contrário, ela argumenta que a etiqueta cria ou intensifica essa tendência, transformando o indivíduo e suas interações sociais, muitas vezes empurrando-o para mais desvio. O foco não é na tendência intrínseca, mas na construção social da identidade desviante.
(C) Incorreta: a criminalização secundária incide prioritariamente sobre as mulheres em razão das raízes patriarcais do sistema penal. Embora a criminologia feminista aborde essa questão, o Labeling Approach em sua formulação geral não prioriza a análise de gênero ou as raízes patriarcais como seu foco principal, mas sim o processo de etiquetamento em si.
(D) Incorreta: o comportamento desviado existe ontologicamente e a reação social ao delito impõe uma etiqueta estigmatizante no sujeito criminalizado. A ideia de que o comportamento desviado "existe ontologicamente" (ou seja, de forma inerente e objetiva) contradiz diretamente o Labeling Approach, que defende que o desvio é uma construção social, não uma realidade objetiva anterior à reação.
(E) Incorreta: o crime organizado é uma forma de resistência ao poder punitivo estatal com possibilidades revolucionárias. Esta alternativa aborda temas como crime organizado, resistência e revolução, que estão fora do escopo principal do Labeling Approach, que se concentra na dinâmica da rotulação social e suas consequências para o indivíduo.