Questão de Sociologia Jurídica · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 98)

O Estado Pós-democrático, segundo Rubens Casara, é uma forma de organização estatal onde, apesar de manter as aparências democráticas, a essência da democracia (como a soberania popular e a garantia de direitos) é esvaziada, e o poder é exercido de forma a beneficiar interesses específicos, muitas vezes privados.

• (A) Incorreta: Casara argumenta que o Estado Democrático de Direito está em crise e não em pleno vigor, com o Judiciário muitas vezes falhando em sua função garantidora.
• (B) Incorreta: Um Estado de Direito, por definição, estabelece limites legais ao exercício do poder; a afirmação de que "não estabelece limites" é conceitualmente errada.
• (C) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha tentadora. Embora a obra de Casara contextualize o surgimento do Estado Pós-democrático na crise do Estado Democrático de Direito, a alternativa C descreve a situação do Estado Democrático de Direito, e não a característica definidora do Estado Pós-democrático em si. A crise é o pano de fundo para o surgimento do Estado Pós-democrático, mas não a sua própria identidade ou característica mais marcante.
• (D) Incorreta: Casara descreve o Estado Pós-democrático como uma realidade já emergente e atuante, não como um tipo ideal ainda não concretizado.
• (E) Correta: Uma das características centrais do Estado Pós-democrático, conforme Casara, é a fusão ou quase identificação entre os interesses e a atuação dos poderes político e econômico, onde o Estado passa a servir prioritariamente a interesses privados e corporativos.