Questão nº 59
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC CMFOR 2019 (nº 59)
Com relação à execução da despesa pública:
- Aos empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global. (alternativa correta)
- Bo Empenho Estimativo é o empenho utilizado para as despesas cujo montante se pode determinar previamente, tomando-se como base os gastos de outros períodos ou os gastos de outras unidades governamentais.
- Co Empenho Global corresponde ao tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
- Do pagamento da despesa refere-se ao segundo estágio das despesas, consiste na entrega de numerário ao credor e deve ser efetuado antes da liquidação da despesa.
- Ea liquidação se refere ao terceiro estágio da despesa pública e consiste na recepção de um documento pelo credor, onde ele atesta que o órgão público liquidou todas as obrigações que devia a ele.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A despesa pública (gasto do governo) passa por três etapas principais para ser realizada: primeiro, a reserva do dinheiro (Empenho); segundo, a verificação se o serviço foi feito ou o produto entregue (Liquidação); e, por último, o pagamento efetivo ao fornecedor ou prestador de serviço (Pagamento).
(A) Correta: Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global, conforme previsto na Lei nº 4.320/64, Art. 58.
(B) Incorreta: O Empenho Estimativo é para despesas cujo montante não se pode determinar previamente (ex: água, luz), enquanto a descrição dada se refere ao Empenho Ordinário (valor determinado). Armadilha: A banca trocou a definição do Empenho Ordinário pelo Estimativo.
(C) Incorreta: O Empenho Global é para despesas de valor certo e determinado, mas que serão pagas em parcelas (ex: aluguéis), enquanto a descrição dada se refere ao Empenho Ordinário (pagamento de uma só vez).
(D) Incorreta: O pagamento é o terceiro estágio da despesa e deve ser efetuado após a liquidação, nunca antes. A sequência correta é Empenho, Liquidação e Pagamento.
(E) Incorreta: A liquidação é o segundo estágio da despesa e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, conferindo se o serviço foi prestado ou o material entregue, e não na recepção de um documento do credor atestando o cumprimento das obrigações.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Contador (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.