Questão nº 34
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC CMFOR 2019 (nº 34)
Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário
- Anão contempla uma fase de autorização legislativa.
- Bpermite uma autonomização das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), com elaboração estanque às fases do ciclo.
- Cpode ser definido como uma série de passos, que se repetem em períodos prefixados, segundo os quais os orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, os resultados avaliados e as contas julgadas. (alternativa correta)
- Dcontempla apenas o planejamento orçamentário de curto prazo, referindo-se, exclusivamente, à elaboração de planos anuais.
- Econtempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas que o orçamento público percorre, desde sua criação até a avaliação de sua execução, garantindo a transparência e o controle dos gastos do governo. Ele é regido por princípios e normas estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e em leis complementares.
(A) Incorreta: A Constituição Federal, em seu Art. 165 e seguintes, exige que as leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA) sejam propostas pelo Poder Executivo, mas aprovadas (autorizadas) pelo Poder Legislativo. Portanto, a fase de autorização legislativa é fundamental.
(B) Incorreta: As Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) são o resultado de uma das fases do ciclo orçamentário (a fase de elaboração e aprovação) e são intrinsecamente ligadas a todas as outras fases (planejamento, execução, controle). Elas não são autônomas nem estanques.
(C) Correta: Esta alternativa descreve de forma completa e precisa as principais fases do ciclo orçamentário conforme a Constituição e a legislação infraconstitucional: planejamento (preparados), autorização (votados), execução (executados), e controle/avaliação (resultados avaliados e contas julgadas). Essas etapas se repetem periodicamente.
(D) Incorreta: O ciclo orçamentário não contempla apenas o curto prazo. O Plano Plurianual (PPA), por exemplo, é um instrumento de planejamento de médio prazo (quatro anos). Além disso, o ciclo envolve muito mais do que apenas a elaboração de planos, incluindo a execução e o controle.
(E) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha por conter uma verdade parcial e um erro. A LDO de fato estabelece metas e prioridades e orienta a alocação de recursos. No entanto, a LDO é formulada (elaborada) pelo Poder Executivo e aprovada (votada) pelo Poder Legislativo, não formulada por este último. Além disso, esta é apenas uma das fases do ciclo, não o ciclo completo.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Contador (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.