Questão nº 38
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC CMFOR 2019 (nº 38)
FCC2019ContadorContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Cver comentário ↓
Considerado um instrumento básico do planejamento de ação do governo, o chamado orçamento-programa
- Aapresenta os propósitos para os quais a Administração solicita os recursos necessários sem, no entanto, identificar os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos, e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.
- Bnão necessita estar vinculado aos planos e às diretrizes macros de governo, ou seja, não é preciso que ele esteja integrado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Cvincula o orçamento ao planejamento, devendo mostrar os objetivos e as metas para os quais se solicitam as dotações orçamentárias. (alternativa correta)
- Dfoi instituído no Brasil a partir da Constituição de 1988, que consagrou as funções de planejamento e orçamento público.
- Etem sua elaboração, sua execução e seu controle baseados na classificação por programas globais, sem considerar as especificidades no nível das atividades.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O orçamento-programa é uma forma de organizar o orçamento público que foca nos resultados que o governo quer alcançar, ou seja, nos seus objetivos e metas, e não apenas nos gastos. Ele liga o dinheiro que será gasto ao que se pretende realizar para a sociedade.
- (A) Incorreta: O orçamento-programa, ao contrário do que afirma a alternativa, identifica sim os custos dos programas e os dados quantitativos para medir as realizações. Seu propósito é justamente vincular recursos a resultados.
- (B) Incorreta: O orçamento-programa é fundamentalmente integrado aos planos e diretrizes macros de governo, sendo a materialização do Plano Plurianual (PPA), detalhado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e executado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
- (C) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o conceito de orçamento-programa. Ele é um instrumento que vincula o orçamento (o dinheiro) ao planejamento (o que se quer fazer), mostrando claramente os objetivos e as metas que se busca atingir com os recursos solicitados.
- (D) Incorreta: Embora a Constituição de 1988 tenha reforçado o planejamento e o orçamento público, o conceito de orçamento-programa no Brasil é anterior, tendo sido introduzido e consolidado por legislações como o Decreto-Lei nº 200/1967.
- (E) Incorreta: O orçamento-programa, embora baseado em programas globais, desdobra-se em projetos e atividades, considerando as especificidades em todos os níveis para permitir a execução, o controle e a avaliação eficazes.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Contador (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.