Questão nº 58
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC CMFOR 2019 (nº 58)
FCC2019ContadorContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Dver comentário ↓
Com relação às etapas das Despesas Públicas:
- Aa fixação da despesa, que faz parte do processo de planejamento, refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base no que o governo precisa desembolsar para atender às necessidades e aos anseios da população.
- Ba execução da despesa, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, transcorre em cinco estágios: fixação, empenho, liquidação, pagamento e contestação.
- Co empenho consiste na promessa efetiva de pagamento, sendo formalizado através de um compromisso assinado pelos representantes do órgão público, assegurado ao credor que ele receberá efetivamente o valor das despesas.
- Da licitação é a fase que precede o empenho das despesas e tem a finalidade de verificar junto aos fornecedores quem oferece as melhores condições ao órgão público (preço, prazo de entrega, formas de pagamento). (alternativa correta)
- Equando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado totalmente, sendo vedada sua anulação parcial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As etapas da despesa pública são os passos que o governo segue para gastar o dinheiro público, desde a reserva do valor até o pagamento efetivo, garantindo legalidade e controle.
- (A) Incorreta: A fixação da despesa é a autorização para gastar, parte do planejamento orçamentário, mas não é um dos estágios da execução da despesa (Empenho, Liquidação, Pagamento).
- (B) Incorreta: A Lei nº 4.320/1964 estabelece três estágios para a execução da despesa: Empenho, Liquidação e Pagamento. "Fixação" e "contestação" não fazem parte desses estágios.
- (C) Incorreta: O empenho é a reserva da dotação orçamentária e a promessa de pagamento, mas não "assegura efetivamente" o pagamento ao credor. O pagamento só ocorre após a liquidação, que verifica a entrega do bem ou serviço. A armadilha aqui é confundir a promessa com a garantia final de pagamento.
- (D) Correta: A licitação é o processo de escolha do fornecedor mais vantajoso para a administração pública e, de fato, precede o empenho, que é o ato de reservar o recurso orçamentário para aquela despesa específica.
- (E) Incorreta: Quando o valor empenhado excede a despesa realizada, o excesso deve ser anulado parcialmente, e não totalmente. A anulação parcial é permitida e comum para ajustar o valor empenhado ao valor real da despesa.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Contador (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.