Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC CMFOR 2019 (nº 31)

Os princípios constitucionais da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência - o famoso LIMPE) são as regras básicas que guiam a conduta dos administradores públicos, garantindo que suas ações sejam justas, transparentes e voltadas para o bem da sociedade.

(A) Incorreta: Esta alternativa apresenta associações que, embora algumas sejam fortes (como 1-I e 2-II), não correspondem ao gabarito oficial. A associação 4-III (Publicidade - Contratação sem pesquisa de mercado) é fraca, pois a falta de pesquisa afeta primariamente a eficiência e moralidade, não a publicidade. Armadilha: As associações 1-I (Legalidade - Nomeação sem concurso) e 2-II (Impessoalidade - Licitação direcionada) são muito diretas e, para muitos, seriam as correspondências mais óbvias, tornando esta alternativa um distrator tentador. No entanto, a banca optou por outras relações.
(B) Correta:

• 1-II (Legalidade - Realização de licitação pública com direcionamento para uma empresa específica): Direcionar uma licitação é uma prática ilegal, pois viola as normas da Lei de Licitações que exigem isonomia e competitividade, ferindo diretamente o princípio da Legalidade.
• 2-III (Impessoalidade - Contratação de serviços ou aquisição de bens sem a devida pesquisa de mercado para garantir o melhor preço e qualidade): Ao não realizar a pesquisa de mercado, a administração não age de forma objetiva e imparcial na busca do interesse público (melhor preço/qualidade), podendo favorecer indiretamente um fornecedor ou não dar igual oportunidade a outros, o que fere a Impessoalidade.
• 3-V (Moralidade - Uso de recursos públicos para promoção pessoal de um agente político, em vez de para o interesse coletivo): A utilização de bens ou recursos públicos para fins privados ou promoção pessoal é uma conduta antiética, desonesta e contrária à boa-fé que se espera de um administrador público, violando o princípio da Moralidade.
• 4-I (Publicidade - Nomeação de um servidor público sem concurso público, em cargo que exige tal procedimento): A nomeação sem concurso público fere a Publicidade porque o processo de seleção não é transparente, não é divulgado para a participação de todos os interessados e não segue um rito público estabelecido em lei para o acesso aos cargos.
• 5-IV (Eficiência - Ocultação de informações sobre gastos públicos que deveriam ser divulgadas para o conhecimento da população): A ocultação de informações sobre gastos impede o controle social e a fiscalização, dificultando a avaliação da performance da administração e a identificação de desperdícios ou falhas, o que compromete a busca pela Eficiência na gestão dos recursos públicos.
  (C) Incorreta: A associação 1-III (Legalidade - Contratação sem pesquisa de mercado) é fraca, pois a ilegalidade não é a principal violação aqui. A associação 3-I (Moralidade - Nomeação sem concurso) é possível, mas não é a correspondência escolhida pelo gabarito.
  (D) Incorreta: A associação 1-IV (Legalidade - Ocultação de informações) é fraca, pois a ocultação fere mais diretamente a publicidade. A associação 2-I (Impessoalidade - Nomeação sem concurso) é uma relação forte, mas não é a adotada pelo gabarito.
  (E) Incorreta: A associação 1-V (Legalidade - Promoção pessoal) é fraca, pois a promoção pessoal fere mais a moralidade e impessoalidade. A associação 2-IV (Impessoalidade - Ocultação de informações) não tem relação direta.