Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC CMFOR 2019 (nº 57)

As despesas públicas são os gastos do governo. Para organizá-las, uma das formas é classificá-las pela categoria econômica, que indica se o gasto é para o funcionamento diário (manutenção) ou para a criação/aquisição de bens que duram muito tempo (investimento).

• (A) Incorreta: O orçamento brasileiro é composto pelo Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais; não existe "orçamento tributário" como uma esfera orçamentária separada.
• (B) Correta: De acordo com a Lei nº 4.320/64 (Art. 12, § 1º), as despesas públicas são classificadas em duas grandes categorias econômicas: Despesas Correntes (para manutenção e funcionamento) e Despesas de Capital (para formação ou aquisição de bens de capital).
• (C) Incorreta: As despesas correntes realmente não contribuem diretamente para a formação de bens de capital, mas se dividem em Despesas de Custeio e Transferências Correntes. Inversões Financeiras são uma subcategoria das Despesas de Capital, não das Despesas Correntes. Esta é a armadilha da banca: mistura subcategorias de despesas correntes com uma de capital, tentando confundir o aluno sobre a estrutura da classificação.
• (D) Incorreta: Despesas com pessoal ativo e inativo e seus encargos sociais são, de fato, Despesas de Custeio (e, portanto, Correntes). No entanto, os juros da dívida pública são classificados como Transferências Correntes, e não como Despesas de Custeio, conforme a Lei nº 4.320/64 (Art. 14).
• (E) Incorreta: Amortização da dívida pública e concessão de empréstimos são exemplos de Despesas de Capital. No entanto, subvenções econômicas são classificadas como Transferências Correntes, que são um tipo de Despesa Corrente, tornando a afirmação incorreta.