Questão nº 56
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC CMFOR 2019 (nº 56)
As despesas públicas podem ser classificadas de acordo com vários aspectos. Com relação à classificação das despesas por estrutura programática, está INCORRETO o que se afirma em:
- AToda ação do Governo está estruturada em programas de trabalho orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Assim, todos os entes públicos devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, sendo que cada um desses entes estabelece seus próprios programas e ações.
- BO Programa serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento e é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou necessidade da sociedade.
- COs programas de trabalho contêm informações qualitativas e quantitativas, que podem ser físicas financeiras.
- DAs ações, conforme suas características, podem ser classificadas como operacionais e extraoperacionais.
- EAs ações são operações das quais resultam os bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A estrutura programática é a forma como o governo organiza seus gastos para alcançar objetivos. Ela começa com o Plano Plurianual (PPA), que define as grandes metas por quatro anos. Para atingir essas metas, o governo cria programas, que são conjuntos de ações para resolver problemas da sociedade. Dentro de cada programa, existem as ações, que são as atividades concretas (projetos, atividades contínuas ou operações especiais) que geram bens ou serviços ou cumprem obrigações.
- (A) Incorreta: Esta afirmação está correta. A organização das despesas públicas em programas e ações, alinhados ao PPA de quatro anos, é o fundamento da estrutura programática e obrigatória para todos os entes federados, que estabelecem seus próprios programas e ações dentro dessa lógica.
- (B) Incorreta: Esta afirmação está correta. O Programa é, de fato, o elo central entre o planejamento de longo prazo (PPA) e a execução orçamentária, articulando diversas ações para um objetivo comum que visa resolver um problema social.
- (C) Incorreta: Esta afirmação está correta. Os programas de trabalho são detalhados com informações que incluem tanto aspectos qualitativos (objetivos, metas) quanto quantitativos (indicadores físicos e financeiros), permitindo o acompanhamento e a avaliação.
- (D) Incorreta: Esta afirmação está correta no contexto da questão, embora a classificação "operacionais e extraoperacionais" não seja a terminologia padrão para ações na contabilidade pública, que as classifica como Projetos, Atividades e Operações Especiais. A armadilha da banca reside na utilização de termos mais comuns na contabilidade privada para descrever uma possível diferenciação conceitual das ações (atividades rotineiras versus eventos pontuais).
- (E) Correta: As ações são operações das quais resultam os bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Esta afirmação está incorreta porque nem todas as ações resultam em bens ou serviços. As Operações Especiais, que são um tipo de ação, não geram produtos ou serviços diretos, mas cumprem obrigações legais (ex: pagamento de dívida, transferências constitucionais), tornando a generalização da afirmação falsa.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Contador (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.